O Visto D8 (oficialmente conhecido como Visto de Residência para o Exercício de Atividade Profissional Prestada de Forma Remota) foi criado para permitir que profissionais estrangeiros (não pertencentes à UE/EEE/Suíça) vivam em Portugal enquanto continuam a trabalhar para empresas, empregadores ou clientes sediados fora do território nacional.

Destina-se tanto a trabalhadores por conta de outrem (com contrato de trabalho remoto) como a trabalhadores independentes/freelancers (com contratos de prestação de serviços).

Para qualificar para o Visto D8, o requerente principal deve demonstrar a natureza remota do seu trabalho e cumprir os seguintes critérios financeiros:

• Comprovativo de Rendimentos: Demonstração de rendimentos médios mensais, auferidos fora de Portugal, equivalentes a pelo menos 4 salários mínimos nacionais.

• Vínculo Profissional Remoto: Apresentação de contrato de trabalho, declaração do empregador a comprovar o teletrabalho ou contratos de prestação de serviços com clientes estrangeiros.

• Comprovativo de Alojamento: Contrato de arrendamento de longa duração, título de propriedade ou termo de responsabilidade de alojamento em Portugal.

• Reserva Bancária: Meios de subsistência depositados em conta bancária para suporte inicial no país.

O programa D8 oferece duas modalidades distintas, consoante a intenção de permanência em Portugal:

• Visto de Estadia Temporária: Válido para estadias até 1 ano (com possibilidade de renovação). Não exige permanência mínima prolongada e não dá direito imediato a pedido de nacionalidade.

• Visto de Residência (Autorização de Residência): Válido inicialmente por 2 anos (renovável por mais 3 anos). Exige o cumprimento de regras de permanência no país, permite o reagrupamento familiar e dá acesso à nacionalidade portuguesa ao fim de 5 anos.

Para os titulares do Visto de Residência D8 que pretendem manter o seu cartão e requerer a cidadania no futuro, aplicam-se os limites mínimos de estadia no país:

• Permanência efetiva em Portugal de pelo menos 6 meses consecutivos ou 8 meses interpolados por ano.

O processo de obtenção do Visto D8 de Residência decorre em duas etapas:

1. Fase Consular (Visto de Entrada): Submissão do pedido no Consulado ou Embaixada de Portugal no país de origem, com o contrato de trabalho/serviços, prova de rendimentos dos últimos 12 meses e registo criminal.

2. Fase AIMA em Portugal (Cartão de Residência): Após a entrada no país com o visto consular (válido por 4 meses), o candidato comparece ao agendamento na AIMA para recolha de dados biométricos e emissão do Cartão de Residência definitivo.

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Os titulares do Visto D8 na modalidade de Autorização de Residência têm o direito legal de trazer a sua família para Portugal:

• Cônjuge ou parceiro em união de facto.

• Filhos menores de 18 anos ou filhos dependentes.

• Pais a cargo do requerente ou do cônjuge.