Fiscalidade da compra de imóveis em Portugal por não residentes — Guia 2026

Para obter o Golden Visa em Portugal em 2026, deve realizar um investimento elegível não imobiliário a partir de 250.000 €, mantê-lo por pelo menos 5 anos e apresentar registo criminal limpo. A compra direta de imóveis e fundos ligados ao imobiliário já não são elegíveis.

• Fundos de Investimento Não Imobiliários (500.000 €): Transferência de 500.000 € ou mais para fundos de capital de risco não imobiliários destinados à capitalização de empresas a operar em Portugal.

• Património Cultural e Produção Artística (250.000 €): Investimento mínimo de 250.000 € (200.000 € em zonas de baixa densidade) dedicado à produção artística, conservação ou restauro do património cultural através de entidades certificadas.

• Investigação Científica (500.000 €): Investimento de 500.000 € ou mais em atividades de pesquisa desenvolvidas por instituições científicas públicas ou privadas do sistema nacional.

• Criação de Emprego e Capitalização de Empresas:

  • Opção A: Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho a tempo inteiro (reduzido para 8 postos em zonas de baixa densidade).

  • Opção B: Investimento de 500.000 € na constituição ou reforço de capital de uma empresa portuguesa, criando ou mantendo pelo menos 5 empregos permanentes durante 3 anos.

Para solicitar o Golden Visa, deve apresentar comprovativo do investimento efetuado, passaporte válido, registo criminal sem antecedentes e certidões de não dívida das autoridades portuguesas.

• Passaporte válido ou documento de identificação oficial.

• Comprovativo de entrada e permanência legal em Portugal (carimbo de entrada Schengen ou visto).

• Comprovativo de seguro de saúde válido em Portugal.

• Certificado de Registo Criminal do país de origem/residência (emitido há menos de 90 dias).

• Número de Identificação Fiscal (NIF) e comprovativo de conta bancária em Portugal.

• Certidões de Situação Tributária e Contributiva Regularizada (Finanças e Segurança Social).

• Comprovativo oficial da efetivação do investimento elegível.

• Declaração sob compromisso de honra de cumprimento dos prazos e requisitos do programa.

A obtenção do Golden Visa envolve quatro passos essenciais: nomeação de representação jurídica, obtenção de NIF e conta bancária, realização do investimento e submissão da candidatura junto da AIMA.

1. Consultar um Advogado Especialista: Conectamos o cliente a advogados peritos em imigração.

2. Obter NIF e Abrir Conta Bancária: Registo fiscal e abertura de conta em Portugal.

3. Efetuar o Investimento: Transferência do capital para a via escolhida (ex: fundo não imobiliário).

4. Submeter Candidatura e Biometria: Submissão no portal da AIMA e agendamento da recolha de dados biométricos em Portugal.

O prazo de 5 anos exigido para solicitar a cidadania começa a contar a partir da data de submissão e registo formal da candidatura ao Golden Visa, garantindo que os atrasos no processamento burocrático não prejudiquem o seu tempo.

A detenção de um Golden Visa não o torna automaticamente residente fiscal em Portugal, a menos que permaneça no país por mais de 183 dias por ano, pagando impostos em Portugal apenas sobre rendimentos de fonte portuguesa.

Sim, o investimento apenas necessita de ser mantido durante o período mínimo de 5 anos enquanto titular da autorização de residência provisória, podendo ser livremente liquidado após a concessão da residência permanente ou cidadania.

Sim, mas focado em setores específicos. O IFICI aplica uma taxa de IRS de 20% durante 10 anos aos rendimentos de trabalho dependente e independente provenientes de atividades elegíveis (investigação científica, inovação, tecnologia, funções de direção). Requer qualificação superior, residência fiscal em Portugal e não ter sido residente fiscal nos 5 anos anteriores. Não abrange pensões ou reformados.