O Visto D7 (também conhecido como Visto de Rendimentos Passivos ou Visto de Reformados) é um visto de residência que permite a cidadãos não pertencentes à União Europeia (UE), Espaço Económico Europeu (EEE) ou Suíça viverem legalmente em Portugal.

Destina-se a reformados, detentores de rendimentos próprios (como bens imóveis, propriedade intelectual, dividendos ou aplicações financeiras) que pretendem residir em Portugal com base nos seus rendimentos passivos gerados no estrangeiro.

Para ser elegível ao Visto D7, o candidato principal deve cumprir os critérios de elegibilidade e demonstrar rendimentos passivos mínimos anuais (indexados ao salário mínimo nacional):

• Requisitos Gerais:

  • Ser cidadão de um país fora da UE/EEE/Suíça.

  • Apresentar registo criminal limpo.

  • Comprovativo de morada de residência em Portugal (contrato de arrendamento de longa duração ou título de propriedade).

  • Abertura de conta bancária em Portugal com fundos para custear a estadia.

• Requisitos Financeiros de Rendimento Passivo (Anuais):

  • 1º Adulto (Requerente principal): 100% do salário mínimo nacional.

  • 2º Adulto ou outros adultos dependentes: Adicionar 50% do valor do salário mínimo por pessoa.

  • Crianças e jovens menores de 18 anos / filhos dependentes: Adicionar 30% do valor do salário mínimo por pessoa.

A manutenção da autorização de residência em Portugal exige o cumprimento de prazos mínimos de permanência no país:

• Permanência Mínima: Durante o período de validade do título, o titular deve permanecer no país pelo menos 6 meses consecutivos ou 8 meses interpolados por ano.

• Primeiros 2 Anos: É necessário permanecer em Portugal durante pelo menos 16 meses dentro do primeiro período de 2 anos de residência.

O processo de obtenção do Visto D7 divide-se em duas etapas principais:

1. Fase no País de Origem (Visto de Entrada): Pedido efetuado junto do Consulado ou Embaixada de Portugal no país de residência do candidato, submetendo os comprovativos de rendimentos passivos, alojamento e documentação pessoal.

2. Fase em Portugal (Autorização de Residência): Após a aprovação do visto consular de entrada (válido por 4 meses), o candidato viaja para Portugal para comparecer à entrevista na AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) para a recolha de dados biométricos e emissão do Cartão de Residência definitivo.

Instalar-se em Portugal e cumprir todos os requisitos burocráticos requer acompanhamento técnico especializado. A De Brito Properties oferece um apoio integrado e personalizado aos investidores e residentes:

• Obtenção do Comprovativo de Morada: Apoio na pesquisa, seleção e arrendamento/compra do imóvel adequado para cumprir os requisitos consulares.

• Apoio Local e Logístico: Orientação na obtenção do Número de Identificação Fiscal (NIF) e na abertura de conta bancária em Portugal.

• Rede de Parceiros Especializados: Ligação direta a advogados de imigração e consultores fiscais qualificados.

• Acompanhamento de Relocalização: Apoio completo na transição da sua vida e da sua família para Portugal.

O titular do Visto D7 tem o direito legal de trazer a sua família para viver em Portugal através do processo de Reagrupamento Familiar. Podem ser incluídos:

• Cônjuge ou parceiro em união de facto legalmente reconhecida.

• Filhos menores de 18 anos ou filhos incapazes a cargo.

• Filhos maiores de 18 anos, desde que solteiros, a estudar e economicamente dependentes dos pais.

• Pais do requerente principal ou do cônjuge, desde que fiquem demonstrados a dependência económica ou idade superior a 65 anos.