O Visto D2 (também conhecido como Visto de Empreendedor ou Visto para Trabalhadores Independentes) é uma autorização de residência destinada a cidadãos não pertencentes à União Europeia (UE), Espaço Económico Europeu (EEE) ou Suíça que pretendam abrir uma empresa, investir num negócio existente ou exercer uma atividade profissional independente em Portugal.

Os requisitos variam consoante o perfil da candidatura:

• Para Empreendedores (Criar ou Expandir Negócio):

  • Demonstrar que criou uma empresa a operar em Portugal ou que dispõe dos recursos financeiros para a constituição da mesma.

  • Apresentar um plano de negócios sólido que comprove o impacto e a relevância económica, social ou tecnológica do empreendimento em Portugal.

  • Comprovar meios de subsistência com base no salário mínimo nacional (100% para o requerente principal, +50% por adulto dependente e +30% por filho menor).

• Para Trabalhadores Autónomos / Prestadores de Serviços:

  • Apresentar contrato de prestação de serviços ou proposta formal de contrato.

  • Apresentar declaração emitida pela entidade competente em Portugal que comprove que está habilitado a exercer a respetiva profissão no país (no caso de profissões regulamentadas).

Para manter a autorização de residência concedida pelo Visto D2, o titular deve cumprir os requisitos de permanência efetiva no país:

• Permanência Mínima: O titular deve permanecer em Portugal durante pelo menos 6 meses consecutivos ou 8 meses interpolados por cada período de validade do título.

• Prazos: O não cumprimento destes períodos só é justificável por razões de força maior ou compromissos profissionais devidamente comprovados.

O processo de obtenção do Visto D2 divide-se em duas etapas estratégicas:

1. Fase Consular (Visto de Entrada): Submissão da candidatura na Embaixada ou Consulado de Portugal no país de origem, juntamente com o plano de negócios, contrato de prestação de serviços ou prova de constituição de empresa e meios financeiros.

2. Fase AIMA em Portugal (Emissão da Residência): Após a aprovação e entrada no país com o visto consular (válido por 4 meses), o candidato comparece ao agendamento na AIMA para recolha de dados biométricos e emissão do Cartão de Residência.

Fundar um negócio ou estruturar uma atividade profissional num novo país exige apoio estratégico local. A De Brito Properties oferece acompanhamento completo:

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• Apoio ao Acolhimento e NIF: Auxílio na obtenção do NIF, abertura de conta bancária empresarial e pessoal em Portugal.

• Rede de Parceiros Especializados: Acesso direto a advogados de imigração, contabilistas e consultores de negócios para validação jurídica e fiscal do projeto.

O titular do Visto D2 tem o direito legal de estender a residência em Portugal aos seus familiares diretos através do Reagrupamento Familiar:

• Cônjuge ou parceiro em união de facto.

• Filhos menores de 18 anos ou filhos incapazes a cargo.

• Filhos maiores de 18 anos, desde que solteiros, a estudar e economicamente dependentes.

• Pais do requerente principal ou do cônjuge, desde que fiquem demonstrados a dependência económica ou idade superior a 65 anos.