O Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFECI) — frequentemente designado por NHR 2.0 — é o novo regime fiscal criado pelo Governo Português para substituir o antigo Residente Não Habitual (RNH).

Destina-se à atração de profissionais altamente qualificados, docentes universitários, investigadores, quadros superiores, gestores de startups e trabalhadores de empresas inovadoras que transfiram a sua residência fiscal para Portugal.

A adesão ao IFECI garante um quadro tributário altamente competitivo em Portugal durante um período de 10 anos consecutivos:

• Taxa Fixa de IRS de 20%: Aplicação de uma taxa reduzida de 20% sobre os rendimentos do trabalho dependente (categoria A) e independente (categoria B) gerados em Portugal em atividades elegíveis.

• Isenção sobre Rendimentos do Estrangeiro: Possibilidade de isenção de tributação em Portugal sobre determinados rendimentos obtidos no estrangeiro (como dividendos, juros, mais-valias ou rendas imobiliárias), nos termos das convenções para evitar a dupla tributação.

Para qualificar para o regime IFECI, o contribuinte deve cumprir os seguintes critérios:

• Nova Residência Fiscal: Tornar-se residente fiscal em Portugal, não tendo sido considerado residente fiscal no país em nenhum dos 5 anos anteriores.

• Atividades Elegíveis: Exercer uma atividade profissional qualificada enquadrada na lista legal de incentivo à investigação, inovação, ensino superior ou centros de excelência/startups.

• Permanência: Manter a residência fiscal em Portugal durante os anos em que pretende usufruir do benefício.

O regime de incentivo fiscal é concedido por um prazo máximo de 10 anos consecutivos, a contar do ano da inscrição como residente fiscal em Portugal, sem possibilidade de prorrogação no final do período.

A candidatura e validação do estatuto decorre no ano seguinte ao da fixação de residência:

1. Fixação de Residência Fiscal: Obtenção do NIF de residente e alteração do domicílio fiscal para Portugal junto da Autoridade Tributária (AT).

2. Submissão do Pedido: Inscrição no regime através do Portal das Finanças com apresentação de comprovativos da atividade elegível exercida e declaração de não residência nos 5 anos anteriores.

3. Validação: Validação formal por parte da Autoridade Tributária ou entidade reguladora competente.

A mudança de residência e o planeamento patrimonial exigem rigor técnico e jurídico. A De Brito Properties oferece acompanhamento estruturado:

• Apoio no Acolhimento Imobiliário: Seleção e aquisição/arrendamento de imóveis para fixação da residência fiscal em Portugal.

• Conexão com Fiscalistas Especializados: Ligação direta aos melhores advogados e consultores fiscais para análise prévia da elegibilidade e estruturação de rendimentos.

• Gestão Logística Local: Suporte na obtenção de NIF de residente e abertura de contas bancárias.