António Costa anunciou esta segunda-feira (2 de outubro de 2023) o possível término da taxa de IRS especial para residentes não habituais em Portugal - “É uma medida de injustiça fiscal”, afirmou em entrevista à TVI e CNN. Para o primeiro-ministro o prolongamento do regime já não se justifica e considera que dar-lhe continuidade seria “uma forma enviesada de inflacionar o mercado de habitação, que atingiu preços insustentáveis”. Não encontrando qualquer fundamento nesta justificação dada por António Costa, anunciamos abaixo 3 claras razões que a contrariam:
Razão nº1 – O problema da inflação dos preços da habitação é um problema GLOBAL
A crise de habitação não é uma realidade apenas em Portugal. Segundo dados divulgados pela EuroStat esta terça-feira (3 de outubro de 2023), o panorama verifica-se em grande parte dos Países da Europa. Entre o ano de 2015 e o ano de 2022 o preço das casas em Portugal registou uma subida de 90%, mas o mesmo se confirmou no Luxemburgo (89%), nos Países Baixos (86%), na Alemanha (63%), na Noruega (46%), e em França (32%), por exemplo. Podemos perceber, então, que este é infelizmente um fenómeno global.
"O que explica a subida dos preços no mercado imobiliário global são as taxas de juro aplicadas nos últimos 10 anos…"
Esse período anormal onde os juros eram até negativos, permitiu que se comprasse mais caro e casas maiores. Se hoje, com um valor de 2000 euros de prestação mensal de credito, uma família consegue um empréstimo de 300 mil euros (tendo em vista um prazo de pagamento em 20 anos), em 2015 este número estaria nos 400 mil euros; podendo chegar aos 700 mil euros se o prazo de pagamento fosse alongado para um empréstimo a 35 anos. As famílias puderam, assim, endividar-se mais sem se aperceberem, dando origem com uma forte procura a uma bolha de inflação dos preços. Assim, na realidade a inflação no mercado imobiliário que conhecemos foi fortemente influenciada pela facilidade de acesso ao financiamento bancário e ao custo de juro anormalmente baixo que vivemos nos últimos anos. Para terminar este ponto, foquemo-nos noutro aspeto a ter em consideração ao analisar a subida dos preços das casas em Portugal. E é ele, a oferta. E neste caso é mais um fenómeno local que global. Analisando os números, só em Lisboa, entre 2016 e 2021, o número de novos prédios para alojamentos construídos foram de 529 o que representa 3 vezes menos comparando com o período de 2001 e 2005 onde se construiu 1801 novos prédios para alojamentos. O motivo pelo qual o mercado não está a conseguir dar resposta às necessidades de procura torna-se, assim, evidente.
Razão número 2 – Residentes não habituais foram responsáveis por apenas 10% das transações realizadas em Portugal
No ano de 2022, o número de novos residentes não habituais inscritos em Portugal foi de 16371 pessoas. Nós sabemos que um casal que vem instalar-se em Portugal vai pedir cada um o estatuto RNH mas só vai comprar ou arrendar uma só casa. Não tendo os valores exatos vamos assumir que cada novo RNH vai comprar uma casa (o que é irrealista). Em 2022, houve perto de 169000 feitas no pais todo, percebemos que a quota de mercado teórica dos RNH é residual : menos de 10%, o que nunca poderia ter um efeito considerativo sobre o mercado imobiliário português.
Razão número 3 – Estatuto de RNH termina, mas a atratividade de Portugal mantem-se.
Sim, é o fim de um benefício fiscal, mas não será o fim do interesse dos estrangeiros por Portugal. Em 2020, quando a lei do regime RNH mudou com uma subida de tributação de 0% para 10% sobre os rendimentos nas pensões de reformados estrangeiros, já isso se tinha verificado. Muito se declarou que a medida iria retirar a atratividade ao estatuto e, consequentemente, a Portugal; porém os números revelaram o contrário. O estatuto encontra-se ativo desde 2009, atingindo em 2020, 45 mil beneficiários do estatuto RNH aquando mudança da lei. Este número passou para 57 887 em 2021 e para 74.258 em 2022, provando assim que Portugal continua a ser um país de eleição, não apenas para reformados, como para trabalhadores qualificados.
O que o torna Portugal atrativo não mudou e vai continuar a atrair residentes estrangeiros que procuram um país mais seguro, com melhor qualidade de vida e com custos mais acessíveis.
Lança, F. (2 de 10 de 2023). Governo acaba com taxa de IRS especial para reformados estrangeiros. Obtido de Jornal de Negócios: https://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/governo-acaba-com-taxa-de-irs-especial-para-reformados-estrangeiros
Lusa. (3 de 10 de 2023). Taxa especial para novos residentes não habituais acaba em 2024. Obtido de idealista/news: https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2023/10/03/59742-taxa-especial-para-novos-residentes-nao-habituais-acaba-em-2024
